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São Vicente do Seridó: Erro de interpretação faz população acreditar em anulação de concurso realizado no município.

Postado Por: SERIDOPB As quinta-feira, 18 de julho de 2013 | 18:35


SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB: Desde a última segunda feira, dia 15 de julho de 2013, a população do município de São Vicente do Seridó tem ficado a mercê de vários questionamentos sobre um suposto cancelamento do último concurso público realizado no município.

Relatos dão conta de que a administração municipal teria recebido um documento encaminhado pelo Ministério Público, Comarca de Soledade - PB, referindo a anulação do citado processo seletivo, concurso este que aconteceu em dezembro de 2010.

Na busca da veracidade dos fatos, tendo em vista que até então não passava de boatos ou especulações, nossa reportagem procurou os mais variados meios para assegurar uma informação fidedigna, de forma a esclarecer a dúvida de todos os funcionários públicos de São Vicente do Seridó.

Afinal, o concurso público, realizado pela Metta Concursos em São Vicente do Seridó no final de 2010, foi anulado ou não? A empresa é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual depois que foram identificadas supostas fraudes em 44 concursos organizados pela mesma.

A reportagem conseguiu, através de uma fonte segura, acesso ao documento que esclarece, na íntegra, esta questão. Trata-se de um documento enviado pelo Ministério Público, em junho de 2012, direcionado ao então prefeito da época, o senhor Francisco Alves da Silva, onde lhe é recomendada a anulação do concurso público realizado, CASO OS CANDIDATOS AINDA NÃO TIVESSEM SIDO NOMEADOS OU EMPOSSADOS. Além disso, ainda recomendava outras atitudes ao então prefeito, caso fosse necessário efetivar a anulação.

No mesmo documento o Ministério Público solicita esclarecimento da situação em que o município se encontrava à época, no que se refere ao citado concurso. Não obtendo resposta daquela administração, mais uma vez o documento foi enviado, em setembro de 2012. Pela segunda vez não obtendo resposta, foi então enviado pela terceira vez à Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, em julho deste ano (2013) e, desta vez, solicitando informação sobre que atitude foi tomada pela administração municipal sobre o referido assunto, ou seja, a tão falada anulação do concurso.

Vale salientar que a recomendação do Ministério Público era de que o concurso fosse anulado caso o mesmo ainda não tivesse sido concluído ou se os candidatos aprovados não tivessem sido nomeados ou empossados. Em entrevista ao portal G1 PB, o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro informou que a recomendação é válida para os certames realizados desde 2009 e destaca que, PARA NÃO HAVER PREJUÍZO DE PESSOAS QUE JÁ ASSUMIRAM SEUS CARGOS, A RECOMENDAÇÃO NÃO AFETA OS CONCURSOS EM QUE HOUVE NOMEAÇÃO OU POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS.

O concurso a que refere esta questão foi realizado em dezembro de 2010. Seu resultado oficial foi divulgado em janeiro de 2011, e os candidatos aprovados foram nomeados e empossados a partir de fevereiro do mesmo ano.

Tendo em vista que a conclusão de todo o trâmite, ou seja, divulgação dos aprovados, nomeação e posse dos mesmos, ocorreu muito antes da recomendação do Ministério Público, esta recomendação de anulação do concurso não se aplica à São Vicente do Seridó. Segundo a fonte que nos passou essas informações, cabe a atual administração municipal informar ao Ministério Público que esta foi a causa do concurso não ter sido anulado, acabando de vez com a inquietação dos servidores públicos e com este, digamos, "ERRO DE INTERPRETAÇÃO" do documento.

A assessoria jurídica do blog orienta que todos os servidores públicos, que ingressaram em seus respectivos cargos por meio do concurso de 2010 e sentem que seus empregos estão ameaçados por conta de qualquer autoridade, procurem a promotoria de justiça da comarca de Soledade - PB, munidos de seus respectivos Termos de Posse e Portarias, e procurem orientação, de forma a fazer valer seus direitos de permanência como servidor público concursado efetivamente.

Este é o primeiro fato real sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria a atual  administração não se pronunciou diante de seus mais de 200 funcionários e famílias que esperavam uma explicação sobre o caso.

Segue abaixo um trecho do documento emitido, em junho de 2012, ao ex-prefeito Chico Berto e do ofício emitido à atual administração, em julho de 2013.

clique nas fotos para ampliar as imagens






SERIDOPB
COM SÃO VICENTE AGORA 

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